Eleição dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho
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- Publicado em 23 janeiro 2017
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No dia 26 de janeiro de 2017, quinta feira, vai realizar-se a eleição dos representantes dos trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras para a segurança e saúde no trabalho.
Na Escola Secundária Sebastião e Silva, sede do Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, vai funcionar, para os trabalhadores não docentes do Agrupamento, entre as 10h00 e as 15h00, a mesa eleitoral nº 19.
A eleição é feita de acordo com o artigo 21º da Lei nº 102/2009, de 10 de setembro. A Lei nº 102/2009 verte para o ordenamento jurídico português uma diretiva comunitária que visa promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho. De acordo com o ponto 2 do artigo 21º da referida Lei, só podem concorrer listas apresentadas por organizações sindicais que tenham trabalhadores representados na instituição ou subscritas por 20% dos trabalhadores da instituição. Ao ato eleitoral do próximo dia 26 de janeiro, concorrem 4 listas. Cada lista tem 7 membros efetivos e a eleição faz-se segundo o método de Hondt, para um período de 3 anos.
O Diretor convida todos os trabalhadores não docentes do Agrupamento a ler os manifestos eleitorais das 4 listas concorrentes e a usar o seu direito de voto, escolhendo os seus representantes para esta importante comissão. É o trabalho organizado que está na base da produção e da produtividade que caraterizam a nossa civilização. É importante melhorá-lo e desenvolvê-lo, valorizando o trabalhador e garantindo-lhe condições dignas de trabalho. É por isso que é importante que os trabalhadores elejam os seus representantes para a segurança e saúde no trabalho.
Os trabalhadores não docentes do Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra devem deslocar-se à escola sede, à sala ao lado da secção de pessoal, para aí exercerem o seu direito de voto, entre as 10h00 e as 15h00, no dia 26 de janeiro de 2017.
COMISSÃO ELEITORAL
Comunicado
Apresentação das listas
LISTAS
Lista A
Manifesto
Candidatos
Lista B
Manifesto e candidatos
Lista C
Manifesto
Lista D
Manifesto e candidatos