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Matrículas_2018/2019

Matrículas para 2018_2019 (Pré-escolar e 1º ano)

 NOTAS

     O diploma legal que estabelece os procedimentos das matrículas e das renovações de matrícula, cuja leitura atenta se recomenda, é o pdfDespacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril.

  1. O prazo para apresentação dos pedidos de matrícula para 2018/2019 no 1º ano de escolaridade ou no pré-escolar pela primeira vez em escola pública termina a 15 de junho.

    Termina também a 15 de junho o prazo para apresentação de pedidos de matrícula para os alunos que, não estando já abrangidos pela escolaridade obrigatória, nem a frequentar a escola, pretendam retomar o seu percurso formativo.

  2. O período para as renovações de matrícula será estabelecido por cada escola e decorrerá a partir do momento em que sejam afixadas as pautas com as avaliações finais e a situação dos alunos relativamente ao ano seguinte definida.

  3. Os candidatos titulares de habilitações adquiridas em escolas estrangeiras fazem o pedido de matrícula, em impresso próprio, acompanhado do pedido de equivalências, na escola da sua primeira opção (ponto 6 do artigo 7º  do Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril).

  4. Este ano, as listas das crianças colocadas no pré-escolar e no 1º ano são afixadas no dia 20 de julho.

    Para completamento da matrícula destas crianças, colocadas no 1º ano ou no pré-escolar, pela primeira vez, em escolas do Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras, os encarregados de educação devem adquirir na Loja Escolar da ESSS um Kit de documentos, que custa 1,00 Euro, preencher e assinar completamente os que são para preencher e entregá-los, acompanhados de uma fotografia da criança, na secretaria da Escola Secundária Sebastião e Silva, Oeiras, de 20 a 27 de julho de 2018.

    O não completamento da matrícula no prazo acima referido significa a não aceitação da colocação,
     pelo que será aberta a vaga correspondente para outros interessados.

 

1º ANO E PRÉ-ESCOLAR

Quem deve ou pode matricular-se?

  1. A matrícula no 1º ano é obrigatória para todas as crianças que residam em Portugal e completem 6 anos de idade até 15 de setembroOs pais, ou quem as suas vezes fizer, são os responsáveis pelo cumprimento desta obrigação.

    As crianças que completem 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem pedir condicionalmente a matrícula no 1º ano, mas só serão matriculadas se houver vaga.

  2. A matrícula no pré-escolar é facultativa. Podem matricular-se as crianças que, não estando abrangidas pela escolaridade obrigatória, tenham feito  ou venham a fazer 3 anos de idade até 15 de setembro.

    As crianças que completem 3 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem fazer o pedido de matrícula condicionalmente. Este será atendido se houver vaga.
       

 Onde é feito o pedido de matrícula?

  • em casa, na aplicação informática do Ministério da Educaçãohtmlportaldasescolas.pt com recurso à autenticação através dos cartões de cidadão do encarregado de educação e da criança a matricular; 
     
  • nos serviços competentes da escola da área de residência do aluno, independentemente das preferências manifestadas para a frequência, com a presença obrigatória do encarregado de educação  (ponto 2 do Artigo 7º do Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril)

    "O encarregado de educação não pode ser alterado no decurso do ano letivo, salvo casos excecionais devidamente justificados e comprovados" (ponto 2 do artigo 2º do Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril).

    No caso das escolas pertencentes ao Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, os serviços competentes para a apresentação presencial do pedido são a secretaria da Escola Secundária Sebastião e Silva (ESSS), sede do Agrupamento.

O que é preciso trazer para fazer presencialmente o pedido de matrícula na secretaria da ESSS?

  1. Cartões de cidadão do encarregado de educação e da criança a matricular 
    (na impossibilidade comprovada de os poder obter antes de terminar o prazo, os documentos que os substituam);

  2. boletim de vacinas da criança;

  3. Comprovativo passado pela Autoridade Tributária de que o Encarregado de Educação por delegação faz parte do agregado familiar da criança, se se pretende usufruir das prioridades "residência" e/ou "local de trabalho do encarregado de educação" (o encarregado de educação pode imprimir, do site das Finanças, o comprovativo de constituição de agregado familiar);

  4. Comprovativo da residência do encarregado de educação, mesmo que este seja um dos progenitores, quando não é possível  comprovar através de cartões de cidadão que a morada do encarregado de educação e da criança é a mesma (atestado de residência, recibo de água, eletricidade ou gás com a morada e nome do encarregado de educação, de um dos últimos 4 meses);

  5. Comprovativo do local de trabalho do encarregado de educação, se se pretende usufruir da prioridade "local de trabalho do encarregado de educação" para efeitos de seriação dos candidatos;

  6. Comprovativo de abono de família / beneficiário da Ação Social Escolar, se se pretende usufruir da prioridade "Crianças/alunos beneficiários de Ação Social Escolar (ASE)",

  7. Outros documentos que o encarregado de educação considere necessários tendo em conta o citado diploma das matrículas, nomeadamente os referentes a alunos com necessidades educativas especiais que possam vir a reduzir a turma em que venham a ser colocados.

  8. NOTA: as candidaturas a apoios sociais escolares devem ser feitas na secretaria da Escola Secundária Sebastião e Silva, com o Sr. Marques (Assistente Técnico), até 15 de junho de 2018, para todos os candidatos da área de residência das escolas do Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras, quer façam o pedido de matrícula em casa, quer o façam presencialmente na escola.

    As candidaturas a apoios sociais escolares daqueles que não vierem a ser colocados no Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra serão remetidas à Câmara Municipal de Oeiras ou à escola em que vierem a ser colocados os candidatos.

  

Como saber a que escola do concelho de Oeiras pertence a residência do aluno ou Encarregado de Educação?


Para mais informações, consulte também

htmlPortal da Educação da Câmara Municipal de Oeiras

htmlGUIA DE MATRÍCULA 2018, organizado pela Câmara Municipal de Oeiras.

 


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