Estatuto do Aluno e Ética EscolarLei nº 51/2012, de 5 de setembro – Diário da República – versão consolidada
Recomenda-se a leitura da secção “CURRÍCULO”, onde está referida a legislação externa mais importante sobre a organização curricular e avaliação.
Currículo dos ensinos básico e secundário(Dec.-Lei nº 55/2018, de 6 de julho – Diário da República – legislação consolidada)
Regulamentação das ofertas educativas e avaliação do ensino secundário(Portaria nº 226-A/2018, de 7 de agosto – Diário da República – legislação consolidada)
Eleições para a Associação de Estudantes da ESSS – 2026-2027
És do Secundário e gostavas de ir à Turquia?