Emanação externa
ASSOCIAÇÕES DE PAIS - instrumentos de gestão de emanação externa
- Detalhes
- Publicado em 19 agosto 2019
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REGIME DE CONSTITUIÇÃO, DIREITOS E DEVERES DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
- Dec.-Lei nº 372/1990, de 27 de novembro.
PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DEC.-LEI Nº 372/1990
- Dec.-Lei nº 80/1999, de 16 de março.
SEGUNDA ALTERAÇÃO AO DEC.-LEI Nº 372/1990
- Lei nº 29/2006, de 4 de julho.
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