Emanação Interna - complementares

Instrumentos de gestão são os documentos de direito que enquadram legalmente a instituição, fixam competências, definem procedimentos, orientam a atividade e determinam as obrigações e os direitos de quem a gere ou com ela se relaciona, quer como profissional, quer como cidadão ou utente.

Escola pública é a que cumpre e, porque é escola, ensina a cumprir e a respeitar as leis da República.

CONSELHO GERAL

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Deliberações

DIRETOR - DESPACHOS

Designações e delegações de competências
Normas de Execução Permanente (NEPs)
Despachos de lançamento do ano letivo
Outros despachos

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