Orçamento Participativo das Escolas (OPE)

O Orçamento Participativo das Escolas, também conhecido pela sigla OPE, consiste na aplicação de verbas inscritas no Orçamento do Estado em projetos propostos e votados pelos alunos do 3º ciclo e do ensino secundário, nas suas escolas.

O Regulamento do Orçamento Participativo das Escolas foi publicado em 6 de janeiro de 2017, em ANEXO ao Despacho nº 436-A/2017 do Ministro da Educação, despacho que cria o Orçamento Participativo das Escolas (OPE), apresentando o seu enquadramento e objetivos.

Contribuir para as comemorações do Dia do Estudante, promover a mobilização coletiva em prol do bem comum, valorizar a opinião dos estudantes em decisões nas quais são os principais interessados e responsáveis e permitir o conhecimento do mecanismo do voto são alguns dos objetivos enunciados no Despacho nº 436-A/2017, de 6 de janeiro.

O Orçamento Participativo das Escolas (OPE) no AESJB

em 2019

Verbas do Orçamento do Estado
   Escola Básica de São Julião da Barra: 500,00 Euros
   Escola Secundária Sebastião e Silva: 1 327,00 Euros

Coordenadoras do OPE
   Na EBSJB, Professora Josélia Sobral, Coordenadora do Estabelecimento
   Na ESSS, Diretor, com a colaboração com a Associação de Estudantes

Calendário para a execução do OPE
   12-03-2019: último dia para entrega de propostas da EBSJB, na coordenação da EBSJB;
   15-03-2019: último dia para entrega de propostas da ESSS, no gabinete de apoio ao Diretor da ESSS;
   de 16 a 21 de março de 2019: debates sobre as propostas, em calendário a organizar em cada uma das duas escolas;
   22-03-2019: Votação das propostas, em cada uma das escolas, em horário a divulgar localmente;
   Até final de maio: planeamento da execução da proposta vencedora em cada escola, seguindo-se a execução que terá que ficar concluída até 31 de dezembro de 2019.

→ Impressos para apresentação das propostas
    da ESSS
      da EBSJB

Legislação

Despacho nº 436-A/2017, de 6 de janeiro
(Cria o Orçamento Participativo das Escolas (OPE) e publica, em anexo, o Regulamento)

Regulamento do Orçamento Participativo das Escolas
(Publicado em anexo ao Despacho nº 436-A/2017, de 6 de janeiro)